O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso do Site refere-se ao uso dos serviços oferecidos pela NL TURISMO (NL AGENCIA DE TURISMO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.976.413/0001-22), por meio do site www.nlturismo.com.

É obrigatório e necessário que todo usuário que tenha a intenção de utilizar os serviços oferecidos pelo sistema NL TURISMO, antes de realizar o cadastro, leia atentamente e certifique-se de haver compreendido as condições estabelecidas no presente termo e aceite eletronicamente referidas condições gerais de uso e todas as demais políticas e práticas que o regem.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo e condições gerais e usar qualquer parte do sistema, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições gerais de uso, que foram elaboradas em conformidade com a legislação brasileira vigente, além de aceitar as disposições das políticas do sistema.

OBJETO

O serviço objeto do presente Termo e Condições Gerais consiste na intermediação da compra e venda de passagens aéreas. A NL TURISMO faz essa intermediação de modo a disponibilizar ao usuário duas alternativas, a saber:

1) Emissão de passagens aéreas com pontos de programas de fidelidade de terceiros (emitidas pelo usuário no site: www.nlturismo.com), incluindo o gerenciamento do pagamento e a conclusão da transação entre o usuário o terceiro titular dos pontos/milhas; ou

2) Emissão de passagens aéreas promocionais mediante pagamento do respectivo preço promocional, segundo as regras tarifadas próprias da companhia aérea escolhida pelo usuário (“Passagem Tarifada”, tanto para emissões, como para cancelamentos, remarcações e alterações), incluindo o gerenciamento do pagamento e a conclusão da intermediação do usuário com as companhias aéreas.

CAPACIDADE PARA REGISTRAR-SE

O serviço disponibilizado pela NL TURISMO destina-se somente a pessoas jurídicas, que devem estar representadas na forma do seu contrato social ou estatuto social, por pessoa física maior e plenamente capaz, nos termos da legislação civil brasileira. Menores de idade ou usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e demais documentos referentes estão inaptos a utilizar nossos serviços.

Não é permitido, também, que uma mesma pessoa jurídica realize mais de um cadastro em nosso website. Caso cadastros duplicados sejam detectados, ambos serão definitivamente inabilitados. O mesmo ocorrendo com cadastro feito por menor e/ou incapaz.

Os dados do representante legal das pessoas jurídicas deverão ser informados no momento do cadastro, além das informações solicitadas no formulário sobre a empresa.

CADASTRO

O cadastro do usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios da Ficha Cadastral própria da NL TURISMO.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.

Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados.

Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a NL TURISMO poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao usuário, não lhe cabendo qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário irá acessar sua conta através de e-mail (login) e senha previamente registrados por ele e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.

O usuário compromete-se a notificar a NL TURISMO imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel, permissão ou outra forma de transferência de conta a terceiros. Também não é permitida a cessão, venda, aluguel, permissão ou qualquer outra forma de transferência a terceiros, ainda que temporária, do acesso à sua própria conta, nem dos direitos, benefícios ou faculdades conferidas(as) ao usuário que possui conta na NL TURISMO.

Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes termos poderão sofrer modificações a qualquer tempo, visando ao seu aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados pela NL TURISMO. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias corridos após serem publicados no site. No prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que o usuário não possua débitos com a NL TURISMO. Se houver débitos, a conta do usuário ficará suspensa até o adimplemento por parte do usuário.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.

Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes delas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site valerão com a redação anterior.

DO SIGILO E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Tomamos todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, os quais são armazenados em meios seguros. Não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios ilegais ou de má-fé para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.

O usuário autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela NL TURISMO com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página Políticas de Privacidade.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário declara ter ciência de que o(s) bilhete(s) aéreo(s) adquirido(s) com a NL TURISMO são emitidos (i) com a utilização de milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, ou (ii) mediante pagamento das tarifas promocionais cobradas pelas companhias aéreas (“passagem tarifada”). Em decorrência disso, a emissão do bilhete não dará direito ao acúmulo de pontos em programas de fidelidade de titularidade do usuário (quando emitido com milhas), ou acumulará pontos segundo as regras dos programas fidelidade das próprias companhias aéreas (quando emitido da forma “passagem tarifada”), sendo que a NL TURISMO não possui qualquer ingerência nessa sistemática, que é definida pelas próprias companhias aéreas.

Os demais termos e condições específicos de cada passagem e impostas por cada companhia aérea estarão disponíveis ao usuário no momento de emissão das passagens (antes da conclusão da solicitação e do pagamento). É de inteira responsabilidade do usuário ler e informar o usuário final das passagens a respeito de todos os temos e condições aplicáveis; a emissão da passagem não deve ser concluída pelo usuário caso não esteja plenamente de acordo com estes Termos e Condições Gerais, com os Termos e Condições para Compra de Passagens, e com os demais termos e condições colocados pela companhia aérea.

O usuário compromete-se a realizar o pagamento total do pedido utilizando meios lícitos, para que a transação seja efetivada. O não cumprimento dessa obrigação implica o cancelamento do pedido ou a suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízos das medidas judiciais cabíveis.

Os bilhetes adquiridos com pontos e/ou milhas, bem como os bilhetes emitidos na modalidade “passagem tarifada”, estão sujeitos a regras específicas de cancelamento e reembolso determinadas pela NL TURISMO, e constante do site. Em casos de reembolso ou remarcação, quando isso for possível conforme Termos e Condições Gerais para Compra de Passagens, todo e qualquer valor a ser reembolsado assim será feito mediante disponibilização de nota de crédito ao usuário, que poderá ser utilizada na aquisição de novas passagens. Da mesma forma, na remarcação será disponibilizada ao usuário uma nota de crédito, que poderá ser utilizada para a aquisição de novo voo. Eventuais diferenças deverão ser pagas pelo usuário no ato de remarcação.

Ofertas de passagens aéreas só terão validade, isto é, só serão vinculativas à NL TURISMO, se feitas por ela mesma por meio do seu próprio sistema/site.

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo preenchimento correto dos dados e das informações solicitadas no pedido de emissão de passagens aéreas, inclusive os dados referentes ao pagamento, tais como os dados e as informações do cartão de crédito utilizado na compra, caso esse seja o meio de pagamento escolhido.

É dever do usuário conferir todos os dados lançados em seu pedido (tanto por ele, como por seus funcionários, se o caso). A NL TURISMO não é responsável por quaisquer equívocos cometidos, estando o usuário ciente das taxas de remarcações e de cancelamentos, bem como da eventual impossibilidade de retificação de dados equivocadamente preenchidos e a consequente perda da passagem.

Em caso de preenchimento errôneo da dados de cartão de crédito, que impeça a conclusão do pagamento, o usuário cadastrado, que fez o preenchimento equivocado, será o responsável pelo pagamento da passagem, devendo inclusive indenizar a NL TURISMO caso esta venha a ser responsabilizada e obrigada a pagar pela mencionada passagem.

DAS OBRIGAÇÕES DA NL TURISMO

A NL TURISMO se compromete a prestar seus serviços sempre de forma rápida e transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.

A inexecução da prestação acordada em decorrência de fato não imputável à NL TURISMO e cujos efeitos não se poderia evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a NL TURISMO não poderá responder por danos sofridos pelo usuário.

O pedido de emissão de passagem aérea não garante a efetiva emissão do bilhete, e não confere ao usuário o direito à passagem objeto do pedido. A NL TURISMO garante a emissão do bilhete apenas após a confirmação do pedido e a conclusão final do pedido de compra e do pagamento. O mero pedido de emissão de passagem não garante ao usuário, portanto, a efetiva emissão do bilhete, a manutenção da tarifa ofertada, a reserva, a disponibilidade da passagem, nem o preço em milhas/pontos ofertado.

No caso específico de pagamento realizado com boleto parcelado, mesmo com a passagem já emitida e de posse do cliente, o voo do usuário só estará garantido após a quitação de todas as parcelas restantes.

DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA E/OU BASE DE DADOS

É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da NL TURISMO, bem como nas ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

DAS SANÇÕES

Poderá a NL TURISMO, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário ou iniciar ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se:

a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da NL TURISMO;

b) se descumprir com seus deveres de usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou a veracidade de qualquer informação fornecida por ele.

DAS RESPONSABILIDADE

A NL TURISMO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de ofertas no site www.nlturismo.com, desde que a mesma tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros. Porém, fica esclarecido que a NL TURISMO não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, incluindo os sistemas das próprias companhias aéreas, nem por divergências ou erros de informação e/ou preço imputáveis às companhias aéreas ou a quaisquer outros terceiros.

DAS FALHAS NO SISTEMA/SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO

A NL TURISMO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário, inclusive perda de oportunidade, em razão de falhas de conexão, falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, independentemente do motivo, inclusive decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

A NL TURISMO também não será responsável por qualquer vírus que possa acometer o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de dados de forma inadequada.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão "NL TURISMO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da NL TURISMO, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da NL TURISMO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa e específica da NL TURISMO. O website da NL TURISMO pode conter links de outros sites (incluindo companhias aéreas, operadoras de turismo e agências de viagens), o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela NL TURISMO. A NL TURISMO não é responsável por conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites. A presença de links para outros websites não implica relação societária de qualquer natureza, ou de supervisão, de gerência, de cumplicidade, de solidariedade da NL TURISMO para com esses websites e seus conteúdos. Esses links servem apenas e tão somente para facilitar e otimizar a experiência do usuário, permanecendo o terceiro, titular do link e de seu conteúdo, inteiramente responsável pelas informações e ofertas veiculadas.

DA RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data da rescisão devem sobreviver à rescisão deste contrato para todos os fins;

O presente contrato poderá ser rescindido pelo USUÁRIO, a qualquer momento, com expressa comunicação/notificação, informando não desejar mais utilizar os serviços da NL TURISMO.

Caso ocorram falhas ou suspeitas, com a consequente constatação de que o USUÁRIO, não cumpriu com o acordado no presente termo, ou ainda, que tenha violado o disposto nos Termos de Política e Privacidade da plataforma da NL TURISMO, esta poderá rescindir este contrato a qualquer tempo e sem aviso prévio, ficando o USUÁRIO responsável pelo pagamento de todo e qualquer gasto advindo das suas atitudes errôneas, até o momento da rescisão, causadoras de danos à NL TURISMO e à terceiros.

DA INDENIZAÇÃO

Cabe ao usuário indenizar a NL TURISMO ou outras empresas do mesmo grupo econômico, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da NL TURISMO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos e litígios referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sem prejuízo das disposições constantes deste Termo, todas as demais regras concernentes aos bilhetes aéreos convencionais serão aplicadas ao bilhete adquirido pelo usuário com a utilização de milhas/pontos de programas de fidelidade, incluindo, mas não se limitando a: disposições da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e regulamentos internos de cada companhia aérea, bem como todas as regras de bilhetes tarifados expedidas pelas companhias aéreas.

O cadastramento do usuário e/ou a utilização dos serviços prestados pela NL TURISMO acarreta a aceitação irrevogável e irretratável destes Termos e Condições, bem como das demais regras aplicáveis e esclarecidas ao usuário, substituindo e se sobrepondo a todos os eventuais entendimentos, compromissos, mensagens via e-mail ou fax, cartas ou correspondências trocadas entre NL TURISMO e usuário ou enviada de uma parte a outra, anteriores ou posteriores à aceitação destes Termos e Condições Gerais.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o usuário concorda integralmente com estas disposições, comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

A EQUIPE NL TURISMO agradece a sua atenção e esclarece que se encontra à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários.